Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 22.783/2018

Propõe regulamentar as feiras de produtos orgânicos na Bahia;

Projeto de Lei nº 22.847/2018

Institui o 18 de julho como o Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas, com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de preservação das unidades, importantes para conservação do meio ambiente, modos de vida e cultura das comunidades tradicionais.

Projeto de Lei nº 22.911/2018

Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD), no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 22.438/2017

Institui o 18 de agosto como o Dia em Defesa da Autonomia Universitária;

Projeto de Lei nº 22.325/2017

Prioriza a compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, e permite a compra de alimentos de agricultores em processo de transição agroecológica, desde que situados no Estado da Bahia;

Projeto de Lei 21.916/2016

Cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, para estruturar a cadeia produtiva que alia a produção de alimentos saudáveis, livres de veneno, a inclusão socioambiental dos produtores e a preservação do meio ambiente com o respeito aos ciclos naturais;

Projeto de Lei nº 21.906/2016

Propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura;

Projeto de Lei 21.314/2015

Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Estado da Bahia;

Projeto de Lei N° 21.539/2015

Cria o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de catadores de material reciclável, artesãos, pescadores artesanais, marisqueiras, agricultores, extrativistas e trabalhadores de comunidades tradicionais;

Projeto de Lei Nº 21.317/2015

Institui a obrigatoriedade de constar nos rótulos dos alimentos, naturais ou industrializados, comercializados na Bahia, informações sobre a utilização e carência dos agrotóxicos utilizados na fabricação;

Projeto de Lei Nº 21.273/2015

Proíbe na Bahia o uso e comercialização de agrotóxicos que apresentem em sua composição os princípios ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, emamectina, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados e que tenha sido banida em seu país de origem;

Projeto de Lei N° 21.565/2015

Institui o Desmatamento zero na Bahia e propõe a proteção das florestas nativas;

Projeto de Lei nº 21.596/2015

Estabelece a Política Estadual do Livro, na perspectiva de fomentar, desenvolver e fortalecer a cadeia produtiva e criativa do livro em nosso estado;

Projeto de Lei Nº 20.663/2013

Combate a obsolescência programada e estabelece que os produtos deverão conter em suas embalagens informações sobre o seu ciclo de vida e o prazo mínimo de sua utilidade;

Projeto de Lei Nº 19.913/2012

Garante a presença de um cirurgião-dentista, nas equipes multiprofissionais das UTIs, para melhoria da qualidade de sobrevida dos pacientes, reduz o risco de contrair infecções, reduz o tempo de internação e os custos hospitalares, racionaliza o uso de antibióticos e medicações;

Projeto de lei Nº 19.728/2012

torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas e privadas da Bahia;

Projeto de Lei Nº 19.811/2012

Garante a proteção da fauna aquática e o desenvolvimento da pesca e aquicultura sustentável no Estado da Bahia;

Projeto de Lei Nº 19.183/2011

Propõe o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos;

Projeto de Lei Nº 19.455/2011

Propõe incluir nos programas habitacionais percentual mínimo das unidades dos programas habitacionais desenvolvidos na Bahia para que sejam destinados a atender os pescadores e seus familiares.

Indicações

Indicação Nº 22.458/2018

Indica ao Governo do Estado da Bahia o reconhecimento do Sistema Agrícola Tradicional Cabruca como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia;

Indicação Nº 21.924/2017

Indica ao Governo da Bahia a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo, em Itaparica;

Indicação Nº 21.476/2015

Indica ao Governo da Bahia a criação do Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos (PROERA), com objetivo de dotar o Estado de mecanismos que diminuam o uso desses agroquímicos na produção de alimentos, para reduzir os danos e impactos que causam na saúde e também no meio ambiente;

Indicação Nº 22.136/2017

Indica ao Governo do Estado inclua nos editais dos concursos públicos do Estado vagas para Técnicos em Agroecologia e Técnicos em Meio Ambiente;

Indicação Nº 19.970/2013

Indica ao Governo do Estado a criação da Divisão de Combate a Incêndios Florestais no Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia especificamente para atender a Chapada Diamantina e o Oeste baiano.